Carlos Coelho, deputado europeu defende acções comuns contra crimes ambientais



O Deputado do PSD Carlos Coelho recordou , em Estrasburgo, que "a União Europeia fez progressos importantes na área do ambiente, nos últimos 5 anos, tendo sido consagrado como um dos objectivos prioritários da União, a realização de um desenvolvimento equilibrado e sustentável . E nos termos das conclusões de Tampere, a criminalidade ambiental é um dos sectores nos quais se deveriam concentrar os esforços no sentido de acordar definições, imputações e sanções comuns entre as legislações penais nacionais. Urge, deste modo, a necessidade de uma acção comum dos Estados Membros para instituir uma protecção penal do ambiente.
Estamos, assim, afirmou o Deputado social democrata, perante um problema comum aos Estados Membros, que cada vez mais tem consequências que ultrapassam as fronteiras dos Estados onde tais crimes foram cometidos, e que impõe a necessidade de serem implantadas medidas concertadas de protecção do ambiente no âmbito do Direito Penal, comuns ao território Europeu; quer através de normas de direito penal, quer através de sanções severas, proporcionais à infracção, que tenham um efeito dissuasor eficaz (traduzidas em penas de detenção e penas pecuniárias)".
Carlos Coelho defendeu, por outro lado, "uma acção global preventiva, em que os Estados Membros deverão garantir que as empresas cujas actividades impliquem um maior risco para o ambiente e possam ter efeitos negativos ao nível da saúde pública, estejam bem informadas sobre as consequências ambientais e adoptem medidas de segurança e outras precauções no âmbito da sua actividade".
Carlos Coelho louvou "esta iniciativa da Dinamarca, que tem por objectivo a aprovação de uma decisão-quadro em matéria de combate aos crimes graves contra o ambiente, que será um instrumento fundamental para combater a amplitude crescente e os frequentes efeitos transfronteiriços deste tipo de crimes".
O Deputado português relembrou "uma das últimas sondagens apresentadas pelo Eurobarómetro, que confirma que o ambiente, juntamente com a segurança, a saúde e o desemprego, é uma das grandes preocupações sentidas pelos cidadãos da União Europeia. Está, assim, nas nossas mãos encontrar soluções que possam dar resposta a essas preocupações e que possam assegurar uma protecção do ambiente e da saúde dos cidadãos, procurando elevar o nivel da qualidade de vida".
Para Carlos Coelho, os meios de combate aos crimes graves contra o ambiente devem ser: "o estabelecimento de meios efectivos de investigação e acções penais eficazes nos Estados Membros; uma cooperação efectiva em matéria policial, penal e administrativa; o desenvolvimento de um intercâmbio de informações entre os vários Estados Membros; que se prevejam regras eficazes de ressarcimento dos danos, de compensação e reabilitação ambiental; que se preveja a possibilidade de apreensão e confisco de equipamentos e lucros, que estejam relacionados com o crime; que se preveja a possibilidade de exclusão ou interdição do exercício de uma actividade, relacionada com aspectos ambientais, aos responsáveis pela prática deste tipo de crimes".A terminar, Carlos Coelho apelou "aos Estados Membros que ainda não assinaram a Convenção do Conselho da Europa de 1998 sobre a protecção do ambiente através do Direito Penal, para adoptarem – nos termos do seu Direito nacional – o mais rapidamente possível, as medidas necessárias para a assinatura dessa Convenção, de modo a que o acervo ambiental possa ser reforçado".